Medidas provisórias que reduzem áreas protegidas na Amazônia são aprovadas no Senado
A decisão é um precedente perigoso e pode estimular a invasão e o desmatamento de várias Unidades de Conservação no país.
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| Fonte da imagem: site O Eco |
Quando menos se esperava, aproveitando da enorme crise política que
assola o país, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias (MPs) que reduzem a proteção de cerca de 600 mil de
hectares de florestas na Amazônia – uma área maior que o Distrito
Federal. O texto segue para sanção ou veto do eventual presidente em
exercício.
Com a aprovação das MPs 756 e 758, ficam desprotegidos 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (37% do total) e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará, para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, paralela à BR-163.
As medidas foram ratificadas pelo Senado com aplausos de lobistas do setor agropecuário da região que estavam no plenário a convite do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que presidiu a Comissão Especial da MP 756, composta por deputados e senadores.
Os projetos foram aprovados exatamente como vieram da Câmara dos Deputados, sem qualquer modificação. Os parlamentares mantiveram, inclusive, uma das emendas “jabuti”, que prevê a redução de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Membros da bancada paraense e lobistas do setor agropecuário, os defensores das medidas provisórias argumentam que a alteração visa pacificar a região e regularizar a posse da terra. Para ambientalistas e estudiosos, no entanto, a legalização de invasões incentivará mais grilagem de áreas protegidas.
"Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques
nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção
que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo
estimula a invasão e o desmatamento de áreas destinadas à conservação em
todo o país", afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, sediada
em Belém.
O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, alerta
que agora a maior parte do território na região de Jamanxim perderá seu
status de proteção integral para tornar-se APA, que é uma categoria de
unidade de conservação mais permissiva. “Tudo isso para abrir caminho à
construção de hidrelétricas e à exploração mineral, como para beneficiar
posseiros e grileiros da região”, destacou. Ele acrescenta ainda que as medidas provisórias irão abrir "um precedente perigoso que vai estimular a invasão e o
desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país, colocando em
risco o maior programa de áreas protegidas do mundo, o Arpa, e os
compromissos de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil”.
Poucos senadores manifestaram-se contrários às medidas, entre eles João Capiberibe (PSB-AP), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tentaram obstruir a votação e pedir verificação de quórum. No entanto, a maioria aprovou as duas matérias a toque de caixa e, surpreendentemente, a MP 758 foi votada em menos de 5 minutos.
Na opinião de Randolfe, a aprovação das MPs pelo Congresso é uma das
maiores ofensas à região amazônica, às unidades de conservação e ao meio
ambiente. “A nossa posição é contrária a qualquer medida provisória,
por não reconhecer que isto é normal, principalmente, em um momento em
que o presidente da República está sob investigação”, destacou o senador.
Fontes: Valor Econômico; Senado Federal; WWF; IMAZON
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